ATUALIZADO: OUTUBRO DE 2025
ATUALIZADO: OUTUBRO DE 2025

Termos & Condições

Termos & Condições

Bem-vindo à Over Media, Inc.

Somos uma companhia de mídia que, através de uma plataforma de streaming, fornece serviços de publicidade out-of-home, distribuindo conteúdo em vídeo para estabelecimentos comerciais via um player de televisão conectada (CTV).

Ao acessar ou usar nossos serviços através do website OverTV, subdomínios ou plataforma, seja como anunciante ou estabelecimento parceiro, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de modificar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Se você não concorda com estes termos e condições, por favor, não use nossos serviços.

A empresa detentora da marca Over TV no Brasil, que operacionaliza as intermediações publicitárias em Reais (BRL), é a Over Brasil Conteúdo de Mídia Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.306.551/0001-70, (“Over TV").

Para entender como tratamos os seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle destes dados, você deve consultar aPolítica de Privacidade.

Sobre os serviços

A Over TV oferece uma plataforma de streaming gratuito para negócios, disponibilizando diversas categorias de conteúdo em vídeos, para conectar a televisão de estabelecimentos comerciais a marcas anunciantes, funcionando através do modelo FAST (Free ad-supported streaming television), ou seja, Televisão via streaming gratuito suportada por anúncios.

Estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, melhorar as condições comerciais, aumentar segmentações de métricas para potencializar a distribuição de melhores campanhas publicitárias e oferecer a melhor experiência para os nossos clientes. Podemos a qualquer momento suspender, interromper ou adicionar características dos nossos serviços, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que nossos serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros.


Elegibilidade

Sobre os serviços

Para se cadastrar como anunciante ou estabelecimento comercial, você precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou possuir a autorização de um representante legal maior de idade para poder fazer uso dos serviços. Caso o cadastro seja feito por um representante legal, ao permitir o uso através de uma autorização, você concorda com os termos deste contrato e se declara responsável por toda a atividade doravante aprovação cadastral do seu tutelado.

A Over TV pode recusar ou cancelar o cadastro de usuários, seja em nível de anunciante ou estabelecimento comercial, se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

Você é exclusivamente responsável por registrar informações verídicas, precisas e atualizadas, e será responsável pelas consequências de fornecer dados ou informações falsas, incompletas ou incorretas durante ou após o cadastro. Sempre verifique as informações fornecidas à Over TV antes de preencher os formulários.
A Over TV oferece uma plataforma de streaming gratuito para negócios, disponibilizando diversas categorias de conteúdo em vídeos, para conectar a televisão de estabelecimentos comerciais a marcas anunciantes, funcionando através do modelo FAST (Free ad-supported streaming television), ou seja, Televisão via streaming gratuito suportada por anúncios.

Estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, melhorar as condições comerciais, aumentar segmentações de métricas para potencializar a distribuição de melhores campanhas publicitárias e oferecer a melhor experiência para os nossos clientes. Podemos a qualquer momento suspender, interromper ou adicionar características dos nossos serviços, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que nossos serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros.

Elegibilidade

Para se cadastrar como anunciante ou estabelecimento comercial, você precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou possuir a autorização de um representante legal maior de idade para poder fazer uso dos serviços. Caso o cadastro seja feito por um representante legal, ao permitir o uso através de uma autorização, você concorda com os termos deste contrato e se declara responsável por toda a atividade doravante aprovação cadastral do seu tutelado.

A Over TV pode recusar ou cancelar o cadastro de usuários, seja em nível de anunciante ou estabelecimento comercial, se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

Você é exclusivamente responsável por registrar informações verídicas, precisas e atualizadas, e será responsável pelas consequências de fornecer dados ou informações falsas, incompletas ou incorretas durante ou após o cadastro. Sempre verifique as informações fornecidas à Over TV antes de preencher os formulários.

Criando sua conta na Over TV

Para utilizar os serviços da Over TV, seja como anunciante ou estabelecimento comercial, é necessário criar uma conta, aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e aguardar a verificação de cadastro.

Durante o cadastro, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas, e confirma que possui autoridade para representar sua empresa.

Acesso ao Painel
Após aprovação:

  • Anunciantes têm acesso a um painel com dados e métricas de campanhas, menus de configurações, campanhas, carteira e suporte.

  • Estabelecimentos comerciais acessam o painel “Venue”, onde podem visualizar métricas de faturamento, solicitar novos dispositivos, acessar canais disponíveis e realizar saques pelo menu carteira.

Dispositivo e Receita
O dispositivo Over TV é enviado gratuitamente após a aprovação do cadastro. O contrato formaliza as regras de ativação e parceria de compartilhamento de receitas publicitárias.

O estabelecimento deve cadastrar dados financeiros legítimos para viabilizar pagamentos via provedores autorizados, sendo que a Over TV não armazena dados bancários.
Os valores de comissão ficam disponíveis na carteira do painel e o primeiro saque estará sujeito a análise e validação prévia.

Segurança da Conta
O usuário é responsável por criar uma senha segura, manter sua confidencialidade e responder por toda atividade realizada em sua conta.

Dispositivo e Aplicativo

A OverTV disponibiliza aos estabelecimentos comerciais um player de streaming habilitado para uso via Internet/Wi-Fi para transmissão de seus conteúdos.

A internet/Wi-Fi necessária para conectar o Player da Over TV é de inteira responsabilidade do estabelecimento comercial.

Assim que seu formulário de solicitação de player for aprovado pela nossa equipe, nós iremos comunicar a você através do e-mail e telefone informado no cadastro. O passo seguinte será enviar para o seu endereço o player da Over TV, contendo um manual de instruções (como instalar), um controle remoto e os acessórios necessários para conexão.

Os dispositivos/players fornecidos serão enviados somente após nossa verificação e aceitação das informações de veracidade da sua conta. Você será responsável pela instalação imediata do(s) seu(s) dispositivos/players. Para manter a gratuidade do seu plano, é preciso seguir as regras de ativação, caso contrário, você poderá estar sujeito às taxas estabelecidas abaixo.

Sobre a ativação do dispositivo/player da Over TV:
  • O representante do estabelecimento comercial concorda em conectar o(s) player(s) aos televisores do local por 20 (vinte) horas durante o primeiro mês a contar o dia de recebimento do mesmo, como requisito mínimo de ativação do serviço de streaming gratuito, ou estar sujeito a uma taxa de R$184,00 (cento e oitenta e quatro reais), que representa o valor de custo do player.
  • Este valor será considerado quitado pela Over TV, excluindo-se quaisquer oneração, e sendo gratuito, mediante a ativação do player e sua conexão à televisão conectada do estabelecimento comercial, realizando o streaming de conteúdo através do aplicativo da Over TV por, no mínimo, 20 (vinte) horas dentro do primeiro mês, contados a partir da data de recebimento do player no endereço informado no cadastro de “solicitação de player”.
  • Você concorda que nossa equipe de Atendimento ao Cliente poderá entrar em contato com você por e-mail ou telefone, caso você não tenha instalado o dispositivo.
Uma vez ativado, o dispositivo dá acesso ao aplicativo Over TV, usado para exibir conteúdos nos televisores do local. O player não pode ser utilizado para acessar outras plataformas, sites ou aplicativos de terceiros. Cada local precisa de pelo menos um dispositivo, e o estabelecimento deve garantir conexão adequada à Internet. O player é vinculado a um ID específico e não pode ser transferido ou usado em outro endereço.

Sobre pagamentos

A Over TV pode alterar valores, comissões ou informações transacionais a qualquer momento, informando previamente os clientes sobre o motivo e o impacto da mudança.

A plataforma intermedia o recebimento dos valores das campanhas dos anunciantes e, após a veiculação comprovada, repassa aos estabelecimentos comerciais a parte correspondente conforme sua política de comissões.

A comissão dos estabelecimentos comerciais é de 20% da receita gerada pelas campanhas publicitárias.
O saque dessa comissão pode ser realizado pelo representante legal ou pelo usuário responsável pela gestão do painel de controle do estabelecimento.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados aos serviços, incluindo propriedade intelectual, pertencem à Over TV ou a seus licenciadores. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços. A marca Over TV, seu logotipo, design, cores, identidade visual, páginas, slogans e materiais publicitários são de uso exclusivo da empresa, sendo proibida sua reprodução sem autorização, sob pena de sanções legais.

Feedbacks e sugestões enviados pelos usuários podem ser utilizados livremente pela Over TV, sem obrigação de compensação.

Em caso de alegação de violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, o usuário deve enviar um comunicado formal contendo identificação, descrição da violação, localização do material, contatos e declarações de boa-fé e veracidade das informações.

Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Over TV não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, ocorridos direta ou indiretamente. A Over TV possui um rígido crivo de análise para veiculação de campanhas publicitárias, a fim de evitar materiais que contenham:
  • a. Conteúdo adulto, incluindo nudez, termos sexuais e/ou imagens de pessoas em posições ou atividades excessivamente sugestivas ou sexuais;
  • b. Conteúdo obsceno, difamatório, calunioso, calunioso e/ou ilegal;
  • c. Conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marca registrada, privacidade, publicidade ou outro direito pessoal ou de propriedade, ou que seja enganoso ou fraudulento;
  • d. Conteúdo religioso inflamatório;
  • e. Agendas politicamente religiosas e/ou quaisquer associações conhecidas com atividades de ódio, criminosas e/ou terroristas; ou
  • f. Discurso de ódio, quer seja dirigido a um indivíduo ou a um grupo, e quer seja baseado na raça, deficiência, sexo, credo, origem nacional, filiação religiosa, estado civil, orientação sexual, identidade de gênero ou língua de tal indivíduo ou grupo.
Os produtos e/ou serviços oferecidos pelas empresas anunciantes em campanhas publicitárias veiculadas na plataforma de streaming da Over TV são de inteira responsabilidade da empresa anunciante. Você deve consumir por sua conta e risco. A Over TV não garante nem faz nenhuma representação sobre o uso ou resultados de uso dos produtos das empresas anunciantes.

A Over TV isenta-se de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e não violação.

Disposições gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Over TV em relação ao uso dos nossos serviços. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.